Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Introdução e Objetivo

Esta Política de Privacidade estabelece o compromisso de Carol Ruiz Legalização de Empresas com a transparência, segurança e privacidade no tratamento dos dados pessoais coletados de nossos clientes, parceiros e visitantes deste site, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para viabilizar o primeiro contato e a prestação dos serviços solicitados. Os dados coletados através do nosso formulário de contato são:

• Nome completo: Para identificação e personalização do atendimento.
• Endereço de e-mail: Para retorno da mensagem e envio de comunicações institucionais de interesse corporativo.
• Telefone/WhatsApp: Para agendamento e esclarecimento direto de dúvidas corporativas.
• Mensagem institucional: Onde podem ser informados dados corporativos adicionais voluntariamente pelo remetente.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados coletados neste site possuem finalidades lícitas, legítimas e específicas:

• Responder às solicitações de orçamento, dúvidas e contatos iniciados pelo usuário.
• Prestar serviços de apoio jurídico empresarial contratados (abertura de empresas, alterações contratuais, baixas, adequações societárias).
• Enviar informações corporativas ou responder a obrigações legais impostas a nosso escritório.

4. Base Legal para o Tratamento

Tratamos os dados pessoais com fundamento no Artigo 7º, inciso I (Consentimento do Titular) e inciso V (Execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular) da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Ao assinalar a caixa de consentimento em nosso formulário, você autoriza expressamente o tratamento dos seus dados para as finalidades descritas nesta política.

5. Armazenamento e Compartilhamento de Dados

Os dados são armazenados em ambiente seguro, utilizando ferramentas modernas de mercado. Nós não comercializamos, compartilhamos ou transferimos seus dados pessoais a terceiros sem o seu consentimento prévio, exceto nos seguintes casos:

• Para prestadores de serviços tecnológicos terceirizados que operam o recebimento do formulário (ex: plataforma Formspree), que mantêm políticas rígidas de privacidade.
• Por determinação legal, judicial ou regulatória emitida por autoridade competente.

6. Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos da LGPD, você possui o direito de, a qualquer momento, solicitar a confirmação da existência do tratamento, obter acesso aos seus dados pessoais, corrigir dados incompletos ou inexatos, ou solicitar a eliminação definitiva dos seus dados. Para exercer esses direitos, entre em contato diretamente pelo e-mail: legal.carolruiz@gmail.com.

7. Uso de Cookies

Utilizamos cookies exclusivamente operacionais e estatísticos para garantir o correto funcionamento da plataforma e analisar o tráfego de forma anônima. Você pode gerenciar ou desativar o uso de cookies diretamente nas configurações do seu navegador de internet.